O Programa Institucional de Políticas de Drogas, Direitos Humanos e Saúde Mental da Fiocruz divulgou uma nota técnica sobre tratamentos terapêuticos com cannabis e seus derivados. O documento visa fornecer subsídios técnicos para instituições responsáveis pela legislação, regulamentação, pesquisa, produção, padronização, distribuição e uso dessas substâncias no Brasil, além de informar a sociedade das evidências científicas encontradas até o momento sobre os tratamentos com os canabinoides.
Segundo a nota, há cada vez mais evidências do potencial terapêutico de canabinoides como o CBD e o THC para várias condições clínicas. A robustez científica varia entre as condições tratadas, sendo algumas pesquisas conclusivas quanto à eficácia dos canabinoides na redução de sintomas como dor crônica, espasticidade, transtornos neuropsiquiátricos, náusea, vômito e perda de apetite associados à quimioterapia.
A nota técnica destaca também a necessidade de avançar nas pesquisas no Brasil, conduzindo estudos clínicos e capacitando profissionais de saúde sobre o uso terapêutico da cannabis. Isso permitirá uma prescrição mais informada e a regulamentação segura e eficaz dos produtos à base de cannabis, com o objetivo de produção nacional e distribuição adequada.
Os pesquisadores enfatizam a importância de uma regulamentação ampla e eficiente para viabilizar a produção, prescrição e acesso gratuito e universal, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a diversas formas farmacêuticas de cannabis e derivados, sempre respaldadas por evidências sólidas de segurança e eficácia terapêutica.
Criado em 2023, o Programa Institucional de Política de Drogas, Direitos Humanos e Saúde Mental busca fortalecer o diálogo com a sociedade e promover a produção de conhecimento nessas áreas, contribuindo para a elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas. Esta iniciativa reformula o antigo Programa Institucional Álcool, Crack e outras Drogas (PACD) de 2014, ampliando seu foco para além da política de drogas, integrando questões de saúde pública. O programa é coordenado pelo Laboratório de Estudos e Pesquisas de Saúde Mental e Atenção Psicossocial (Laps) da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), com coordenação adjunta da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS) da Fiocruz.
